ORIENTAÇÕES PARA PROPRIETÁRIOS DE AERONAVES | RECENTE INCIDENTE COM COMBUSTÍVEL AVGAS ADULTERADO

Notícias e relatos recentes informam que um lote de combustível de aviação (AVGAS) distribuído ao Brasil pode ter sido adulterado e tem potencial de causar danos severos às aeronaves com…

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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS | UMA AÇÃO CONJUNTA DE COMPLIANCE JURÍDICO, DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO CORPORATIVA

Enquanto advogados que trabalham na defesa dos interesses corporativos, estamos surpresos com a despreocupação com que parte dos empresários estão tendo em relação à Lei Geral de Proteção de Dados…

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MP 936/2020 – Redução proporcional do salário e da jornada de trabalho, em tempos de coronavirus

Em 01/04/2020, o Governo Federal publicou a Medida Provisória n. 936/2020 com a finalidade de suprir uma lacuna deixada pela retirada do artigo 18 da MP n. 927/2020. A atual…

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MEDIDA PROVISÓRIA N. 927/2020 – MEDIDAS NO ÂMBITO TRABALHISTA PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Na madrugada do dia 22/03/2020, foi publicada a Medida Provisória n. 927/2020, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública”. A norma prevê uma série…

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