A LGPD E A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO
Será a LGPD aplicável às relações trabalhistas? Será que teremos que rever os mais de 30,154 milhões contratos de trabalho? E como faremos com os próximos contratos de trabalho?
ORIENTAÇÕES PARA PROPRIETÁRIOS DE AERONAVES | RECENTE INCIDENTE COM COMBUSTÍVEL AVGAS ADULTERADO
Notícias e relatos recentes informam que um lote de combustível de aviação (AVGAS) distribuído ao Brasil pode ter sido adulterado e tem potencial de causar danos severos às aeronaves com…
MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA SÃO AMPLIADAS PELO GOVERNO (Lei n. 14.020/2020)
Em 06 de julho de 2020 o Presidente da República sancionou (com vetos) e transformou o texto da MP n. 936/2020 em Lei. A Medida Provisória n. 936 havia sido…