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MP 936/2020 – Redução proporcional do salário e da jornada de trabalho, em tempos de coronavirus

Em 01/04/2020, o Governo Federal publicou a Medida Provisória n. 936/2020 com a finalidade de suprir uma lacuna deixada pela retirada do artigo 18 da MP n. 927/2020. A atual…

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Na madrugada do dia 22/03/2020, foi publicada a Medida Provisória n. 927/2020, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública”. A norma prevê uma série…

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